Raquel Dutra Martins Assunção
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Raquel Dutra Martins Assunção

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Raquel Dutra Martins Assunção

Artigo · ano passado

Prazo para Interposição de Recurso Especial e Recurso Extraordinário no Âmbito Penal

No presente estudo, o foco não recai sobre a forma de elaboração do Recurso Especial ou do Recurso Extraordinário, mas estritamente sobre os prazos aplicáveis à interposição desses recursos no âmbito...

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 9%

Direito Tributário, 9%

Direito Processual Penal, 9%

Direitos Humanos, 9%

Recomendações

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Fernando Freitas

Artigo · há 7 anos

A Diferença entre Negar Seguimento e Inadmissão

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No artigo de hoje, irei abordar um tema que muitos colegas tem dificuldade, principalmente, por não ser uma situação de nosso cotidiano forense, pelo menos não para a grande maioria. Quando chegamos...

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João Gabriel Desiderato Cavalcante

Artigo · há 5 anos

Para que servem as medidas cautelares no processo penal?

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Fala pessoal, tudo bem? Segue mais um artigo para leitura. É sabido que, com o advento da alteração legislativa trazida pela lei de prisões e medidas cautelares, passou-se a admitir, no processo...

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BLOG Anna Cavalcante

Modelo · há 5 anos

Pedido de revogação e/ou substituição da prisão preventiva ESQUEMATIZADO

Pedido de revogação e/ou substituição da prisão preventiva ESQUEMATIZADO

Olá, amigos e amigas! Quero apresentar para vocês um modelo esquematizado de pedido de revogação e/ou substituição da prisão preventiva (peça em anexo). Procurei trazer a peça de forma didática,...

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